O Tribunal de Contas realizará uma audiência pública, no próximo dia 13 de maio, a pedido do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica Pública do Piauí.
A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Piauí julgou procedente denúncia contra o prefeito de Massapê do Piauí. O total do valor das contratações ultrapassou o limite para dispensar a licitação.
A licitação para contratação de serviço de pavimentação, que antes tinha valor de referência de R$ 489,8 mil, agora custa 337,6 mil no novo procedimento licitatório aberto pela prefeitura.
O documento foi elaborado pela Diretoria de Fiscalização da Administração Municipal (DFAM) com orientações aos prefeitos sobre a abrangência dos decretos.
Os bloqueios foram solicitados pelo procurador do Ministério Público de Contas (MPC) José Araújo Pinheiro Júnior, decorrente da inadimplência quanto ao envio das prestações de contas de 2018.
A defesa do vereador de São José do Piauí afirmou que o exercício de todas as funções é "juridicamente compatível" não comprometendo a atividade parlamentar.
A Primeira Câmara ainda julgou irregulares as contas do Fundeb e da Câmara Municipal de São Félix do Piauí. O ex-prefeito foi multado em 2.000 UFR-PI (R$ 6.480,00).
O Ministério Público de Contas julgou procedente denúncia contra o prefeito de Massapê do Piauí. A acusação versa sobre supostas irregularidades na contratação de serviços pela prefeitura.
A Prefeitura afirma que o gestor somente usou tais recursos na educação do município. Rubens Vieira, na nota de esclarecimento, diz que a denúncia contra ele é “sem razão” e que acredita na verdade.
