A multa anterior estava fixada em R$ 5,3 milhões, na decisão de março deste ano. Após recurso, os conselheiros resolveram reduzir o valor, mantendo a condenação.
A denúncia contra os ex-gestores foi encaminhada ao TCE na terça-feira (22) e é de autoria de Antônio Gabriel de Moura e outros três vereadores do município.
A procuradora-geral do Município, Geórgia Nunes, alegou que inspeção realizada pelo TCE-PI confirmou a regularidade dos pagamentos e solicitou o desbloqueio dos recursos, mas o pedido foi negado.
A contratação foi suspensa, em maio, pelo conselheiro Luciano Nunes, por suspeita de irregularidades. Agora os demais conselheiros vão analisar o caso.
O procurador do Ministério Público de Contas considerou que as alegações do prefeito não justificam as irregularidades na contratação dos funcionários.