Em seu pedido, a defesa de Paulo Alves, que se encontra preso desde 17 de maio do ano passado, alega que o acusado está encarcerado a tempo superior ao previsto pela legislação.
Desembargadores que compõem as Câmaras Especializadas Cíveis, Criminais e de Direito Público já realizaram o julgamento de 1.107 processos, o correspondente a 80% dos processos que estavam em pauta.
Na manhã desta terça-feira (24), as comissões de Constituição e Justiça e de Administração Pública e Políticas Sociais aprovaram, por unanimidade, o Projeto de Lei Complementar.
A decisão foi tomada de forma unânime pelos membros da 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça, e foi expedida na manhã dessa quinta-feira (19).
Na ocasião, o juiz auxiliar da CGJ-PI, Manoel Dourado fez um balanço do trabalho da Corregedoria, no sentido de fomentar a criação de um marco regulatório
O desembargador Edvaldo Moura negou, nessa segunda-feira (2), um pedido de habeas corpus impetrado pela defesa de Deivid Ferreira de Sousa, acusado de matar o jovem Gabriel Brenno em julho deste ano.
A implementação do Plenário Virtual colabora com a racionalização e a celeridade dos julgamentos sob responsabilidade do Pleno e das Câmaras Cíveis e Criminais.
A decisão é referente a Ação de Reparação de Danos com Pedido de Tutela de Urgência proposta pelas famílias das vítimas de crimes de estupro e homicídios ocorridos em maio de 2015 em Castelo do Piauí.
A desembargadora Eulália Pinheiro julgou ilegal a determinação da Prefeitura de Teresina de limitar o número de veículos de transporte por aplicativo na capital.
O desembargador Oton Lustosa determinou a suspensão das atividades e abertura de procedimento administrativo disciplinar contra o tabelião Antônio Ubiratã Vieira.
O desembargador maranhense veio conhecer e entender como está funcionando o projeto de digitalização dos processos piauiense, que até então já virtualizou mais de 27 mil peças em quatro meses.
