A decisão atendeu a um recurso apresentado pela 20ª Procuradoria de Justiça, que solicitou a reconsideração da decisão do desembargador José Ribamar Oliveira.
O juiz José Olindo Gil Barbosa determinou que o delegado Anchieta Pontes, preso no dia 26 de dezembro, continue detido. O delegado também pode responder por processo administrativo.
A entrega se deu durante celebração natalina promovida na Penitenciária Mista de Parnaíba e contou com a presença da magistrada Maria Ivani de Vasconcelos.
Keila Regina Moreno de Sousa e Fabiano Silva Neves que eram diretores da empresa Styllos Empreendimentos Ltda ME, foram acusados pela prática de nove crimes de estelionato em concurso material.
O juiz Ulisses Gonçalves acatou o pedido do MP e condenou Maria da Conceição Cardoso Sousa a 11 anos e 8 meses de prisão e Luís Cândido Brito Nogueira a 5 anos e 4 meses.
O prefeito foi preso no último dia 3 de dezembro, alvo da Operação Bacuri do Gaeco, que prendeu acusados de desvio de recursos públicos e lavagem de dinheiro.
Fernando José Sousa Silva deverá iniciar o cumprimento da sentença em regime fechado. Ele é réu confesso da morte de Irismar Castro, ocorrido em junho de 2018.
A conciliação está disponível a todo momento nos tribunais do país, mas na Semana de Conciliação, que é promovida desde 2006 pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).