Ação sobre eleição da Câmara de Avelino Lopes aguarda sentença

Tramita na Vara Única da Comarca de Avelino Lopes um mandado de segurança pedindo a anulação da eleição para a Mesa Diretora da Câmara Municipal. A ação foi protocolada pelo vereador Washington Alves de Santana (PSDB), conhecido como “Solteiro”.

O vereador alegou que a eleição da Câmara foi ilegal por desrespeitar a Lei Orgânica do Município, que veda a recondução para o mesmo cargo na mesa diretora. Segundo ele, nunca houve uma mudança na lei que permitisse a reeleição na função, e que uma proposta chegou a ser analisada, mas não foi aprovada em dois turnos. Marcelo Magalhães já ocupou o cargo nos dois últimos anos.

No dia 23 de janeiro, a juíza Cássia Lage de Macedo acolheu, em parte, os argumentos propostos no mandado de segurança e determinou a suspensão do ato de posse e o afastamento provisório do vereador Marcelo Rocha Magalhães do cargo de presidente da Mesa Diretora da Câmara do município.  

O vereador Solteiro queria a posse provisória do vereador mais velho no cargo, mas a magistrada afirmou deve ser obedecida uma ordem para substituição, levando-se em consideração os outros eleitos. No entanto, a juíza determinou que o vice-presidente, vereador Theles Pereira dos Santos ocupe o cargo temporariamente, até o julgamento de mérito do mandado de segurança ou eventual decisão em sentido contrário.

Aguardando sentença

Conforme certidão emitida pelo cartório, o processo está concluso para sentença desde o dia 21 de fevereiro.

• Foto: DivulgaçãoCertidão emitida pelo cartório

Os vereadores e a população aguardam ansiosos o desfecho do processo. Pois, as comissões técnicas da Câmara até agora não foram instaladas e isso tem prejudicado o andamentos dos trabalhos dos parlamentares.