TCE suspende gastos de R$ 10 milhões do prefeito Henrique César

O conselheiro Allison Felipe de Araújo acolheu representação do Ministério Público de Contas (MPC) e determinou, cautelarmente, que o prefeito Henrique César, do município de Alto Longá, se abstenha de realizar pagamentos à empresa H M Castro (Gráfica São Francisco) referente aos serviços e produtos licitados no Pregão Presencial nº 028/2019 e 029/2019 até que seja julgado o mérito da representação TC nº 003.073/2020. A decisão foi emitida no dia 13 de março.  

• Foto: Facebook/Henrique Cesar Area LeãoPrefeito de Alto Longá Henrique César

O MPC acionou o Tribunal de Contas do Estado (TCE), apontando diversas irregularidades supostamente praticadas pelo prefeito Henrique César e os servidores Vitorino Pereira de Araújo Filho, Higor Moreira Sampaio, Analice Vieira de Sousa, membros da Comissão de Licitação e Noelma Maria da Silva Soares, responsável pelo preenchimento das informações no sistema Licitações Web. 

O procurador Márcio André Madeira de Vasconcelos apontou diversas irregularidades na realização dos pregões nº 028/2019 e 029/2019 cujo montante gira em torno de R$ 10.581.645,00 (dez milhões quinhentos e oitenta e um mil e seiscentos e quarenta e cinco reais). Os contratos foram assinados pelo prefeito no dia 27 de dezembro e publicados no DOM do dia 29 de janeiro de 2020.

O pregão nº 28/2019 tem por finalidade adquirir material de consumo duráveis no valor de R$ R$ 8.286.597,00 (oito milhões, duzentos e oitenta e seis mil, quinhentos e noventa e sete reais). 

Já o pregão nº 29/2019 no valor de R$ 2.295.048,00 (dois milhões, duzentos e noventa e cinco mil e quarenta e oito reais), tem por objeto a aquisição de material de consumo duráveis e não duráveis (material impresso e visual).

Existem suspeitas de que ocorreu direcionamento para que a empresa Gráfica São Francisco fosse vencedora dos dois certames.

Outro lado

O  blog procurou o gestor para falar sobre o assunto, mas até o fechamento da matéria o prefeito não foi localizado.