Humana Saúde é alvo de investigação do Ministério Público
A portaria foi publicada nessa terça-feira (03), no Diário Oficial do Ministério Público do Piauí (MPPI).O promotor Nivaldo Ribeiro, titular da 3ª PJ de Piripiri, instaurou investigação preliminar em face da Humana Assistência Médica LTDA por supostas infrações administrativas às normas de defesa do consumidor. A portaria foi publicada nessa terça-feira (03), no Diário Oficial do Ministério Público do Piauí (MPPI).
De acordo com o representante do órgão ministerial, uma consumidora denunciou ao MPPI que paga um plano de saúde há mais de 2 anos e que incialmente lhe foi garantido que o serviço cobria atendimento psicológico e psiquiátrico. No entanto, posteriormente a Humana Saúde informou a cliente que não realizava os atendimentos que ela precisava e nem atendia pacientes menores de 18 anos.
A reclamante ainda ressaltou que o plano é necessário, pois seu filho tem Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) e TOD, necessitando dos serviços.
“A empresa infratora qualificada supostamente violou as determinações constantes nos artigos, 6°, incisos da Lei n.º 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor)”, diz o promotor em trecho da portaria.
O promotor Nivaldo Ribeiro aponta as sanções cabíveis a fornecedora, previstas no art. 56 do Código de Defesa do Consumidor, tais como: multa, suspensão de fornecimento de produto ou serviço, intervenção administrativa e suspensão temporária de atividade, entre outras.
O Ministério Público fixou o prazo de 01 ano, prorrogável por igual período por uma única vez, para que o procedimento seja concluído, conforme o §1º, do art. 7º do Ato Conjunto PGJ/Procon n.º 04/2020.
Além disso, o órgão ministerial determina que a Humana Saúde seja notificada no prazo de 15 dias úteis para prestar esclarecimentos acerca dos fatos e se tem interesse em firmar Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).
Uma audiência virtual foi marcada para o dia 31 deste mês, às 12h, junto ao plano de saúde e a reclamante.
Outro lado
O Viagora procurou a empresa sobre o assunto, mas até o fechamento da matéria nenhum representante foi localizado. O espaço permanece aberto para esclarecimentos.