A proposta tramita em caráter conclusivo (dispensada a deliberação em Plenário) e será ainda analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
Uma das propostas em análise, a PEC 77/03 cria um fundo público para custear campanhas eleitorais e altera as regras para eleição de deputados e vereadores.
O relator da proposta, deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), deu parecer favorável à medida. A proposta segue para análise do Plenário, antes de seguir para o Senado.
Atualmente, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) não prevê doações diretas, apenas as realizadas por meio de convênios com entidades públicas ou privadas.
A lei atual já assegura esse serviço a todas as mulheres a partir dos 40 anos de idade, mas a autora da proposta diz que o exame não é adequado nem suficiente.
