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Comissão aprova desconto de 50% para idosos na renovação da CNH
Hoje, o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97) estabelece que pessoas com mais de 65 anos devem renovar a habilitação a cada três anos, após passar por exames clínicos.
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CDH aprova projeto que torna crime a 'vingança pornográfica'
O crime de que trata essa proposta consisteP na divulgação e na exposição pública da intimidade sexual.
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Mandato de ministros do STF e do STJ pode ser limitado em 10 anos
A mesma regra vai impactar tribunais de contas dos estados e dos municípios, tribunais regionais federais e dos estados.
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"Distritão" é aprovado pela Comissão da Reforma Política
A proposta não estava presente no parecer apresentado pelo relator da proposta, deputado Vicente Candido (PT-SP).
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Deputados federais do Piauí têm diversos familiares na política
A Revista Congresso em Foco realizou levantamento que mostra a bancada de parentes no Parlamento brasileiro. Dos 513 deputados do país, pelo menos 319 têm ou tiveram parentes com mandatos eletivos.
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CCJ da Câmara aprova proibição da venda de refrigerantes em escolas
Para ser posto em prática, o Projeto de Lei 1755/07 de autoria do deputado Fábio Ramalho (PMDB) precisa ser votado no Plenário da Câmara.
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Assis Carvalho e mais 2 deputados do Piauí votam contra Temer
O deputado Marcelo Castro (PMDB) não compareceu à votação.
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Deputados impedem STF de analisar denúncia contra Michel Temer
A votação se encerrou na noite desta quarta-feira (02). Com a decisão, o caso só poderá ser julgado depois que o peemedebista deixar o cargo.
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Câmara dos Deputados vota hoje parecer sobre denúncia contra Temer
O órgão parlamentar decide sobre o futuro das investigações contra o presidente.
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Denúncia contra Temer será analisada na Câmara próxima quarta (02)
O Presidente foi denunciado por corrupção passiva pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot.
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Reforma da Previdência será analisada pela Câmara ainda este ano
Os deputados piauienses Marcelo Castro (PMDB) e Maia Filho (PP) votaram a favor da Reforma.
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Brasil poderá não sediar grandes eventos esportivos
O Projeto de Lei que trata desse assunto está sendo analisado na Câmara do Deputados.
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Projeto de Lei pretende criar Carteira de Trabalho digital
A proposta tramita em caráter conclusivo, ou seja será analisado apenas nas Comissões designadas para analisa-la, dispensada o debate no Plenário.
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Projeto de Lei pretende extinguir o Fundo Partidário
Segundo o autor do projeto, o montante que o Fundo Partidário está distribuindo em 2017 para todos os partidos é de R$ 869 milhões.
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Deputados federais do Brasil custam quase um bilhão de reais ao ano
Os deputados têm direito a altos subsídios, auxílio-moradia, cota parlamentar, verba de gabinete, dentre outros benefícios.
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LDO obriga reserva de recursos para campanhas eleitorais em 2018
Os recursos para a campanha vão sair do valor que será destinado às emendas de bancada de execução obrigatória, que vão somar cerca de R$ 5 bilhões em 2018.
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Deputado sustenta que votos a favor de Temer custaram R$ 134 milhões
O segundo relator do caso, deputado Paulo Abi-Akel (PSDB-MG), foi o que mais teve recursos comprometidos para suas iniciativas por meio de emendas em junho.
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LDO de 2018 diminui R$ 4,3 bilhões do orçamento do MEC
Representante do ensino superior público do Brasil, diz que será impossível manter as universidades em 2018.
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Projeto aprovado no Congresso restringe posse de servidores públicos
A proposta preserva, no entanto, a convocação de servidores para a Câmara dos Deputados, o Tribunal de Contas da União (TCU) e o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios.
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Fundo Partidário pode se tornar despesa obrigatória em 2018
O Congresso Nacional aprovou primeira LDO sob vigência do teto de gastos. O texto vai à sanção presidencial.
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