A secretaria de Estado das Mulheres do Piauí (Sempi), em colaboração com a Secretaria da Segurança Pública (SSP-PI) e a Defensoria Pública do Estado, promovem as atividades neste sábado (08).
Segundo a Sempi, as mulheres tiveram a oportunidade de tira dúvidas sobre a lei Maria da Penha, emitir RG e ainda realizar aferição de pressão e teste de glicemia.
Ainda de acordo a assessoria, o objetivo é oferecer amparo legal contra práticas de constrangimento ilegal, lesão corporal, injúria, ameaça, apropriação indébita e violência patrimonial.
Ao 'Domingo Espetacular', da Record TV, a apresentadora falou sobre a agressão e afirmou ter entrado com pedido de divórcio litigioso e medida protetiva, baseando-se na Lei Maria da Penha.
De acordo com informações da Polícia Militar, o homem foi preso na noite desse sábado (16), no bairro Lourival Parente com oito armas de fogo e várias munições.
A iniciativa da Sempi será lançada no próximo dia 1º e tem como objetivo aumentar e melhorar a rede de atendimento às mulheres em situação de violência no Piauí
De acordo com o governo, o curso oferecido pelo Comando de Polícia Comunitária (CPCOM) da Polícia Militar do Piauí, e outros órgãos, será ofertado em outros polos pelo estado.
O projeto foi apresentado pela vereadora Lurdinha Alves (PT), e dispõe sobre o ensino de noções básicas da Lei Maria da Penha nas escolas públicas do município.
A Lei nº 11.340 determina que o agressor de violência doméstica terá que ressarcir ao Sistema Único de Saúde os custos médicos e hospitalares de atendimento à vítima.
