Segundo o Governo do Piauí, o Refis 2024 abrange tributos como o Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) e o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), com débitos.
O calendário de pagamento do IPVA 2024 foi publicado no Diário Oficial do Estado, por meio de instrução normativa (SEFAZ-PI/GASEC/SUPREC/UNATRI Nº 1/2023), no dia 7 de dezembro de 2023.
A Lei sancionada nessa quinta-feira (09), institui programa de regularização de débitos fiscais relacionados ao IPVA, com créditos tributários e não tributários do Detran/PI e da Setrans.
O anúncio foi feito durante reunião com secretário de Estado da Fazenda, Emílio Júnior, e a diretora-geral do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), Luana Barradas.
De acordo com o boletim divulgado pelo governo, o crescimento se deve, ao aumento na indústria geral nos meses de maio e abril de 0,2%, e na indústria de transformação de 0,4%
Segundo a Sefaz, assim como nos anos anteriores, o IPVA pode ser parcelado em três vezes, mas sem desconto. As parcelas vencem no dia 31 de março, 30 de abril e 31 de maio.
De acordo com o governador, esse é um momento difícil para a economia do Piauí, e pede para aqueles que tiverem condições que realizem o pagamento no prazo.
