O presidente empossado do Tribunal de Contas do Piauí, comentou que a meta do órgão é acompanhar as políticas públicas e implica em bons serviços para a população.
A notificação é necessária para que os gestores possam reconhecer a situação em que o município se encontrar e adequar os percentuais dos gastos à Lei de Responsabilidade Fiscal.
A investigação foi aberta, nessa quinta-feira (24), após o Ministério Público de Contas (MPC) constatar indícios de ilegalidades presentes na prestação de contas do Governo do Piauí em 2019
O Ministério Público de Contas emitiu parecer em 28 de agosto deste ano opinando pela procedência do relatório do TCE-PI que constatou veículos inadequados usados no transporte escolar municipal.
A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Piauí, por decisão unânime, concordou com o parecer do Ministério Público de Contas na sessão promovida em 24 de agosto deste ano.
A Divisão de Fiscalização de Admissão de Pessoal (DFAD) do TCE-PI constatou que o seletivo apresenta “vícios graves” como a ausência de hipóteses legais
De acordo com o TCE-PI, os documentos a serem disponibilizados são relativos de 2021 e 2022, conforme está determinado na Instrução Normativa n.º 06/2017.
De acordo com o TCE-PI, até o dia 30 de agosto foram 53 prefeituras e 36 câmaras municipais do Estado que não realizaram a publicação de demonstrativos da Lei Complementar nº 101/2000.
De acordo com o Ministério Público, o objetivo da ação foi cobrar melhorias nas condições estruturais, de equipamentos e recursos humanos da corporação.
