A determinação é válida para servidores, estagiários, empregados terceirizados, jurisdicionados, seus representantes legais e quaisquer pessoas que possa adentrar nos prédios do órgão.
O prefeito Eudes Agripino declarou não existir irregularidade no contrato administrativo e que este seria apenas um posicionamento do Ministério Público.
O processo seletivo que é objeto de investigação visa contratar professores para atuar junto à secretaria de Educação do município e consta no Edital Nº 01/2022 da prefeitura municipal.
O parlamentar afirmou que estava à espera de uma oficialização do Processo Judicial eletrônico (PJE) para que haja um contraponto por parte do Governo do Piauí.
O órgão divulgou um relatório consolidado referente a fiscalização ordenada realizada no dia 04 de maio deste ano em 30 Hospitais Estaduais do Piauí de 23 cidades no Piauí.
Conforme Tribunal de Contas do Piauí, foi aprovada notificação dos gestores para dar conhecimento da situação a fim de que adotem providências cabíveis.
As ações do TCE-PI são realizadas através do deslocamento de agentes para a inspeção de áreas da administração pública, como por exemplo a merenda escolar, Unidades Básicas de Saúde e transporte.
A Fundação Estatal Piauiense de Serviços Hospitalares – FEPISERH frisa que todos os seus procedimentos licitatórios são formalizados com observância aos princípios da isonomia e legalidade.
