TCE investiga contrato de R$ 2 milhões do prefeito de Alto Longá com empresa H M Castro
O conselheiro determinou a instauração de um Incidente Processual, a citação do prefeito Henrique César, do pregoeiro Vitorino Pereira, de Noelma Maria e da empresa para apresentarem defesa.O procurador Márcio André Madeira de Vasconcelos, do Ministério Público de Contas, encaminhou representação ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) em face do prefeito Henrique César Saraiva de Area Leão Costa, do município de Alto Longá, do pregoeiro Vitorino Pereira de Araújo Filho, de Noelma Maria da Silva Soares (responsável pelo cadastro de informações no Licitações Web) e da empresa H M Castro. O processo foi protocolado no dia 03 de junho e foi distribuído para o conselheiro Alisson Felipe de Araújo.
Ao final, o MPC pede o recebimento da representação, aplicação de multa aos responsáveis e notificação do Ministério Público Estadual e da Receita Federal para tomarem ciência e providência sobre o fato. Solicitou ainda, medida cautelar determinando ao prefeito Henrique César que se abstenha de realizar pagamentos à empresa H M CASTRO decorrentes dos serviços/produtos licitados através do Pregão Presencial n.º 001/2022 até o julgamento final de mérito da representação.
Decisão TCE
Em decisão proferida nessa terça-feira (21), o conselheiro Allison Araújo acolheu os argumentos do procurador Márcio André e destacou que “a acusação encontra-se apoiada em lastro probatório mínimo necessário a verificação da materialidade e autoria do suposto ilícito, quais sejam: a) publicação de aviso de licitação em imprensa oficial; b) informações geradas pelos sistemas internos do TCE PI; c) publicação do extrato de contrato firmado com a empresa H M Castro; d) justificativa de realização de Pregão Presencial; e) cópia do edital do Pregão Presencial n.º 001/2022; e) comprovante de inscrição e situação cadastral da empresa H M Castro”.
Diante das evidências, o conselheiro determinou a instauração de um Incidente Processual e a citação do prefeito Henrique César, do pregoeiro Vitorino Pereira, de Noelma Maria e do representante da empresa H M Castro para apresentarem defesa num prazo de 15 dias.
Outro lado
O blogprocurou o gestor para falar sobre o assunto, mas até o fechamento da matéria o prefeito não foi localizado.
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