De acordo com o juiz Ermano Chaves, a sentença foi motivada por dano causado na gestão de Antônio Francisco devido à contratação de escritório de contabilidade sem processo licitatório.
Conforme a decisão judicial, a determinação foi resultado de pedido acatado pelo juiz após ação civil instaurada pelo promotor Edgar Bandeira, através da 2ª PJ de Uruçuí.
Além do prefeito Magno Soares, foram condenados os empresários Magnólia de Abreu Lima, Antônio Alves de Oliveira, Anísio Cardoso de Freitas Neto, Antônio Francisco Barbosa de Araújo e Aleks Sousa.
Conforme a sentença da Justiça de São Paulo, o Sleeping Giant ultrapassou “os limites legítimos” da liberdade de expressão, através de campanha de difamação.
O Supremo confirmou que os Tribunais de Contas podem suspender os efeitos de contratos, ou mesmo seus pagamentos, enquanto aguarda a conclusão de fiscalização.
De acordo com o promotor de justiça Eny Marcos Vieira Pontes, ação movida pelo MPPI, foi motivada pela ausência de publicidade a respeito do início da formalização da parceria.
Essa decisão foi da desembargadora Leila Santos Lopes, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), que suspendeu a proposta da varejista em recuperação judicial desde janeiro.
