O presidente não tomou providências e nem respondeu ao Tribunal sobre as acusações contra servidores da empresa por acumulação ilegal de cargos públicos.
A denúncia foi apresentada ao Tribunal por vereadores do município que relataram o favorecimento das empresas Antônio Jamily De Vasconcelos e Luiz De Sousa Oliveira Telecomunicações.
O deputado disse que foi aprovado um Projeto na Assembleia para tornar obrigatório realização de processo de seleção para estagiários remunerados no Estado. No entanto, o governador vetou.
A Corte constatou diversas irregularidades na gestão do ex-prefeito de Campo Grande do Piauí tais como: fragmentação de despesas, débito com a Eletrobras, falta de licitação na contratação de banda.
Além de trabalhar como secretário de Administração em Francisco Macedo, ele exerce também a função de administrador na prefeitura e, ainda, é lotado na cidade de Fronteiras.
Algumas cidades chegaram a destinar mais de 70% de sua receita líquida para as despesas com funcionários públicos. Em porto, os gastos chegaram a 76,26%.
Relatórios técnicos do TCE-PI apontaram superfaturamento de obras, ausência de notas fiscais, pagamentos por serviços não realizados e outras irregularidades.
O inquérito policial vai investigar supostas irregularidades com os recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF).
A acusação foi feita pelo ex-vereador Zenaldo de Sousa Pereira e pelo atual vereador Valmir Paixão da Silva. O processo é relatado pelo conselheiro Kléber Eulálio.