25/04/2017 09h30 A ex-gestora é acusada de inadimplência com a Eletrobras, no valor de R$ 143.777,22. A decisão é de 11 de abril e teve como relator o conselheiro Jaylson Fabianh Lopes Campelo. 24/04/2017 09h53 O prefeito é acusado de atraso no envio das prestações de contas mensais e divergências nos valores arrecadados. 23/04/2017 18h00 O processo está incluso na pauta da sessão do dia 25 de abril e tem como relator o conselheiro Luciano Nunes Santos. 23/04/2017 08h08 Os parlamentares do município são acusados de transgredirem pelo menos duas leis federais, além de romper com a Lei Orgânica do Município. 22/04/2017 10h50 O descumprimento das medidas pode acarretar pena de aplicação de multa e imputação em débitos dos valores pagos indevidamente. 22/04/2017 09h45 A Primeira Câmara do TCE-PI decidiu por unanimidade e de acordo com a manifestação do Ministério Público de Contas. 21/04/2017 08h09 A decisão foi assinada no último dia 10 de abril. O ex-gestor teria cometido improbidade administrativa na gestão de recursos do FUNDEB. 20/04/2017 17h30 Presidente do Tribunal afirma que liminar viola a competência constitucional do TCE. 20/04/2017 15h06 A denúncia foi feita ao TCE na terça-feira, 18 de abril, e tem como relator o conselheiro Abelardo Pio Vilanova e Silva. 20/04/2017 12h02 O Tribunal vai informar ao atual gestor, Pedro Nunes, sobre a decisão que deve ser cumprida no prazo máximo de 30 dias, a partir da data que o prefeito for notificado judicialmente. 19/04/2017 20h45 O processo licitatório teve por objeto a contratação de empresa para fornecimento de medicamentos, material hospitalar e odontológico. 19/04/2017 16h01 A decisão foi tomada levando em considerando o Parecer Ministerial, que entendeu pelo não reconhecimento do Decreto. 18/04/2017 13h23 A licitação tinha o objetivo de adquirir material permanente, como cadeiras escolares e liquidificadores industriais. 18/04/2017 07h17 a empresa contratada foi fundada menos de quarenta dias antes de fechar contrato com a Prefeitura de Picos. 16/04/2017 18h00 Após expor os fatos, o presidente do SIMTEDA, Manoel Messias, pede ao TCE providencias para que as leis municipais sejam cumpridas pelo prefeito Carlão do Feijão. 14/04/2017 08h09 A denúncia foi feita pela presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica Pública de Canto do Buriti. 13/04/2017 12h54 A atual gestora pede ao Tribunal de Contas que seja criado um procedimento próprio de investigação em relação ao processo. 13/04/2017 09h35 O acórdão foi publicado no Diário Oficial do TCE, nesta quarta-feira, 12 de abril. 13/04/2017 07h41 O proprietário de uma das empresas concorrentes denunciou ao TCE que houve beneficiamento da empresa classificada durante o certame. 12/04/2017 20h34 A decisão do conselheiro Kleber Dantas Eulálio é do dia 10 de abril de 2017, após denúncia de irregularidade no processo licitatório.