De acordo com o órgão, a ação tem como objetivo apresentar acolhida adequada às mulheres vítimas de violência doméstica que procurarem apoio em unidades do Judiciário.
Decisão concedida pela Segunda Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, tendo como relator o desembargador José James Gomes Barbosa.
O juiz Ermano Chaves Portela Martins, destaca que servidores e auxiliares do Juizado estavam presentes no mutirão. O magistrado ainda frisa sobre os processos pautados.
Segundo o órgão, foram cerca de 35 concessões de medidas protetivas, 66 sentenças de conhecimento sem resolução de mérito, 21 despachos, 18 sentenças de conhecimento com mérito.
Os Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSCs) são unidades do Poder Judiciário a realização das sessões e audiências de conciliação.
Segundo a denúncia do Ministério Público, no ano de 2014 Edimê Oliveira realizou a contratação de serviços de fornecimento de alimentação no valor de R$ 47.280,11, sem procedimento licitatório.
