A lei é de autoria do deputado Evaldo Gomes (Solidariedade) e vai obrigar as empresas responsáveis pelo fornecimento de água e de energia elétrica a disponibilizar os canais de denúncia nas faturas.
No dia 08 de março foi realizado o lançamento do protocolo com a finalidade de atender, acolher, orientar e encaminhar mulheres que se encontram em situação de violência.
Durante a solenidade de inauguração, foi realizado a entrega de uma viatura lilás, com propósito de intensificar o policiamento ostensivo e preventivo voltado para casos de violência contra a mulher.
De acordo com a Polícia Civil, a ação aconteceu nesta sexta-feira (22), durante as diligências de fiscalização realizada pela 4ª Delegacia Especializada No Atendimento À Mulher de Teresina – PI
Ainda de acordo a assessoria, o objetivo é oferecer amparo legal contra práticas de constrangimento ilegal, lesão corporal, injúria, ameaça, apropriação indébita e violência patrimonial.
Ao 'Domingo Espetacular', da Record TV, a apresentadora falou sobre a agressão e afirmou ter entrado com pedido de divórcio litigioso e medida protetiva, baseando-se na Lei Maria da Penha.
A apresentadora de TV registrou o Boletim de Ocorrência por violência doméstica e lesão corporal nesse sábado (11), contra o marido, o empresário Alexandre Correa.
