O Tribunal determinou que seja certificado o trânsito em julgado da sentença, ocorrido no dia seguinte após expirado o prazo para interposição do recurso extemporâneo.
O registro de preços é para futura contratação de empresa especializada na prestação de serviços contínuos voltados à melhoria de segurança nas ruas do município.
Fundada em 16 de agosto de 1852, a cidade planejada pelo engenheiro Antônio José de Araújo recebeu seu nome em homenagem à Imperatriz Teresina Cristina.
A penalidade diz respeito ao não cumprimento de determinações feitas em acórdão proferido em sede de auditoria cujo objeto foi a verificação da conformidade dos serviços de transporte escolar.