De acordo com o juiz Sandro Helano, é necessário assegurar o acesso à informação aos detentos, pois muitos não conhecem seus direitos e não exercem sua cidadania.
A reunião de Teresina se torna determinante, pois serão definidos os instrumentos fundadores da Aliança, que serão firmados, em junho, durante reunião ministerial no Rio de Janeiro.
O Governo Federal através do sistema verifica se os entes federativos estão em conformidade com as obrigações previstas pela legislação para recebimento de transferências voluntárias da União.
O ministro destacou que o plano visa garantir o fortalecimento de ações para a essa população e que está previsto um orçamento geral para os quatro anos de R$ 6,5 bilhões.
Para novas empresas,em até 30 dias após a inscrição municipal ou estadual, com limite máximo de 60 dias de abertura do CNPJ, data considerada para efeito retroativo.
Segundo o ministério, é possível acessar o aplicativo informando apenas o CPF, deixando de registrar os dados do aparelho por meio da plataforma gov.br.
