A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Piauí, por decisão unânime, concordou com o parecer do Ministério Público de Contas em sessão realizada no dia 01 de março deste ano.
A investigação foi aberta, nessa quinta-feira (24), após o Ministério Público de Contas (MPC) constatar indícios de ilegalidades presentes na prestação de contas do Governo do Piauí em 2019
O prefeito Eudes Agripino declarou não existir irregularidade no contrato administrativo e que este seria apenas um posicionamento do Ministério Público.
Os recursos públicos estão avaliados no valor de R$ 1.800.523,91 e foram objeto do Contrato nº 027/2020, originado da Licitação Tomada de Preços Nº 34/2019.
De acordo com o MPPI, a PEC 05/2021, se aprovada, promoverá diversas alterações na composição e no funcionamento do Conselho Nacional do Ministério Público.
Segundo representação apresentada pelo MPC-PI, o prefeito de Uruçuí teria omitido informações acerca dos veículos utilizados na coleta de resíduos requeridas.