Segundo o promotor de Justiça José William, foi instaurado procedimento para acompanhar o plano de imunização e o retorno às aulas presenciais mediante o passaporte de vacina.
O juiz de Direito, Jorge Cley Martins Vieira, expediu a sentença na última sexta-feira (07) e fixou penas de 34 anos e nove meses de reclusão e multa ao acusado Paulo Iran.
De acordo com o MPPI, a medida foi deferida pelo Juiz de Direito da 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina, João Gabriel Furtado Baptista.
O Ministério Público também pediu que os denunciados sejam condenados à reparação de danos, a título de dano moral coletivo, em valor não inferior à R$ 1 milhão.
Segundo o Ministério Público, foi fixado o prazo de 10 dias, a contar do recebimento da recomendação, para que o destinatário se manifeste sobre o acolhimento.
Conforme o Gacep, o decreto veda expressamente o aumento do efetivo do BPGdas, bem como a destinação dos policiais a órgãos públicos que não estejam listados pela norma.
A inspeção conduzida pela promotora de Justiça Francisca Lourenço, titular da 46ª PJ de Teresina, foi realizada no formato virtual assim como as anteriores.
Conforme o Gercog, o tema é objeto do procedimento administrativo instaurado pelo Gercog que visa acompanhar a ausência da regularização fundiária urbana de seus núcleos informais consolidados.
Segundo o promotor de Justiça Francisco de Jesus Lima os itens são inconstitucionais e violam o princípio da presunção da inocência e da exclusão de candidatos com déficit visual de fácil reparação.
Conforme o Ministério Público Eleitoral, as investigações para apurar denúncias de compra e venda de votos no município foram iniciadas em outubro de 2020.
Segundo o MPPI, o réu foi condenado pelo assassinato de Francisco Jecelino, em abril de 2017, na localidade Cantinho, Povoado Carvalho, na cidade de Antonio de Lisboa.
A Semcaspi informou que em agosto antes mesmo da Ação Civil Pública (ACP), as demandas de cada unidade de conselho tutelar da capital foram levantadas.
De acordo com o MPPI, são avaliados os aspectos sobre a estrutura física das unidades, o funcionamento, o fluxo de atendimento médico, dentre outros aspectos.
Segundo a coordenadora do Gacep, dentre as irregularidades encontradas está o risco de vida sofrido pelos profissionais de segurança pública da unidade por conta da insalubridade física do prédio.
