Segundo o MPPI, ele é acusado pelos crimes de lavagem de dinheiro, peculato, falsificação de documento público e inserção de dados falsos em sistema de informações.
Na decisão, o juiz destacou que foi constatado que no local não há um plano de prevenção contra incêndios, além de não possuir infraestrutura para receber pessoas com de deficiência.
O órgão ministerial também solicitou de mais 3 fundações a apresentação de forma voluntária as prestações de contas referentes aos anos de 2009 a 2018.
Para o promotor Edgar dos Santos, autor da ação, o prefeito de Uruçuí burlou os protocolos estabelecidos ao receber vacina contra Covid-19 sem pertencer aos grupos prioritários.
De acordo com o MPPI, ficou determinado que a Fundação Municipal de Saúde, no prazo de 180 dias, regularize a execução de todas as medidas necessárias.
O promotor José de Arimatéia Leão instaurou um Procedimento Administrativo para apurar suposta falha na prestação de serviços por parte da Equatorial Piauí em São José do Peixe.
O promotor Ari Martins Alves Filho investiga se a atual secretária municipal de Saúde de Passagem Franca foi vacinada contra a Covid-19 sem pertencer aos grupos prioritários.
A decisão, expedida pela juíza Maria da Conceição Gonçalves Portela, aconteceu após o Ministério Público ajuizar uma ação civil pública contra a Prefeitura de Picos e o produtor Paulo da Fonseca.
O promotor Carlos Rogério Beserra instaurou um Procedimento Administrativo para apurar suposto enriquecimento ilítico de servidor fantasma do município de Madeiro, administrado pelo prefeito Zé Filho.
O promotor Antenor Filgueiras instaurou um Procedimento Administrativo para acompanhar e fiscalizar a vacinação dos públicos-alvo contra a Covid-19 em Parnaíba.
O promotor Eny Marcos Vieira Pontes instaurou um Procedimento Preparatório para apurar a falta de medicamentos para tratamento hepático na Farmácia do Povo.
O Inquérito Civil, instaurado pelo promotor Paulo Rebouças, apura suposta negativa em repassar informações da prefeitura por parte da ex-prefeita à equipe de transição do atual prefeito.
O órgão ministerial fiscaliza as ações de imunização contra a doença adotadas pelas prefeituras de Piracuruca, São João da Fronteira e São José do Divino.
