A denúncia feita pelo parlamentar foi protocolada no dia 01 de novembro deste ano e vai ter como relator o Conselheiro Kleber Dantas Eulálio. O pedido de liminar foi feito no dia 06 de outubro.
Rubem Martins diz na denúncia, que o que aconteceu no processo licitatório feito pelo município foi um “verdadeiro absurdo e uma fraude explicita ao procedimento de Licitação".
O relator da proposta na Comissão de Finanças já adiantou seu posicionamento, e reconhece que o Governo tem ampla maioria e grandes chances de ter a proposta aprovada na Alepi.
O líder do Governo, deputado João de Deus (PT), considerou positivo o requerimento, demonstrando que a crise econômica tem afetado vários Estados brasileiros.
O parlamentar alega que o processo deve ficar suspenso até que a superintendente do Programa de Parcerias Público Privada do Estado, Viviane Moura, compareça a Assembleia Legislativa.
