O futuro gestor celebrou a decisão liminar da Justiça Federal, tendo em vista que vai garantir as condições econômicas para a implementação de ações propostas no seu plano de governo.
As contas foram bloqueadas em 14 de fevereiro deste ano, desta forma, os municípios estão impedidos de receber os recursos das próximas parcelas do fundo.
Se aprovada, a proposta irá aumentar em um ponto percentual o repasse de certos tributos da União aos municípios pelo Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 391/17, que aumenta em 1% as transferências da União para o FPM, foi aprovada por unanimidade pela comissão especial.
Nessa segunda-feira, 27 de maio, o governador do Piauí participou de uma teleconferência para tratar do assunto com o senador Lucas Barretos, do Amapá.
De acordo com relatório divulgado pela Secretaria do Tesouro Nacional, cinco cidades do Piauí e 12 do Maranhão tiveram o FPM bloqueado devido a irregularidades.
