A decisão foi expedida a partir de agravo de instrumento impetrado pelo Ministério Público do Estado Piauí, por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Oeiras.
O prefeito Josemar Teixeira Moura, o empresário Antônio Sobrinho da Silva e o engenheiro Antônio Silva Lima foram denunciados por desvio de recursos públicos.
Na decisão, a magistrada determina que o mandado seja cumprido no prazo de 24 horas, a contar da data de expedição, no último dia 10, sob pena de multa fixada em R$ 1.000,00 por dia de descumprimento.
A Corte Especial do STJ decidiu manter a suspensão da decisão do Tribunal de Justiça do Piauí que determinou o pagamento de mais de R$ 34 milhões a magistrados piauienses.
A 2ª Câmara Especializada Criminal julgou o mérito do habeas corpus impetrado pela defesa do jornalista e, por dois votos a um, revogou a liminar que concedeu prisão domiciliar a Arimatéia.
