De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), no entendimento da maioria o ex-presidente da República, Jair Bolsonaro, cometeu abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação.
De acordo com a Justiça Eleitoral, o apoio que será prestado pelo órgão consistirá no empréstimo e preparação das urnas eletrônicas, e treinamento de pessoas.
Essa multa é aplicada naquelas pessoas que não justificaram a ausência nas eleições, que não se apresentaram aos trabalhos eleitorais ou realizou o alistamento eleitoral fora do prazo legal.
Conforme o capítulo IV da Constituição Federal, o alistamento eleitoral e o voto são facultativos para jovens de 16 e 17, mas obrigatório para quem tem 18.
A prisão do ex-secretário foi determinada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, na última terça-feira (10), a pedido da PF.
De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral, os serviços podem ser realizados através da plataforma Título Net, ou de forma presencial nos cartórios de todo o Brasil.
De acordo com a Constituição Federal está previsto que o candidato eleito, é o que tiver a maioria dos votos válidos, excluídos os em brancos e os nulos, considerados inválidos.
Segundo o Ministério da Justiça e Segurança Pública, 444 flagrantes de abordagens com o propósito de convencê-los a votar em determinado candidato, foram registrados entre os dias 15 e 2 de outubro.
