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Além da devolução, Teresinha de Jesus Miranda ainda foi multada em 2000-UFR (cerca de R$ 6.400,00).
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O débito é referente ao ano de 2012, devido a irregularidades no uso de recursos da prefeitura e diversas secretarias do município.
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A certidão de débito foi assinada pelo presidente do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), Olavo Rebelo, no dia 23 de fevereiro.
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De acordo com o relato, a diretoria do hospital e o secretário de Saúde Francisco Costa são coniventes com a atitude do advogado.
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A decisão do desembargador Sebastião Ribeiro Martins suspende o processo que embargava o contrato, no Tribunal de Contas do Estado.
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O aplicativo é gratuito e está disponível na Play Store do sistema operacional Android.
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A proibição se deu através de medida cautelar concedida pelo conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), Kléber Dantas Eulálio.
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Diversos órgãos no município como, FUNDEB, FMS e Prefeitura Municipal, apresentaram falhas na prestação de contas.
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O Tribunal determinou que o prefeito Mão Santa providencie os documentos que justifiquem o contrato, no prazo de 10 dias.
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A conselheira Waltânia Maria proibiu prefeitos de realizar contratações baseadas nos decretos de emergência e calamidade públicas.
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A decisão do conselheiro Kleber Dantas Eulálio se deu após denúncia protocolada no Tribunal de Contas do Estado.
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A denúncia foi oferecida pelo Ministério Público de Contas. O conselheiro Kleber Dantas Eulálio é o relator do processo.
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Segundo a empresa, a vencedora da licitação teria sido criada dias antes da abertura do certame.
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Hoje a responsabilidade é da Empresa de Águas e Esgotos do Piauí (Agespisa).
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As dívidas que ameaçam prejudicar o regime próprio de previdência nos municípios.
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A representação pede que seja aberto um processo no TCE-PI para investigar “todas as contas ainda em julgamento”.
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O TCE-PI vai fazer uma análise dos processos para verificar se os indícios de irregularidades se confirmam.
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O debate foi um requerimento do deputado Gustavo Neiva (PSB).
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A decisão do conselheiro Kleber Dantas Eulálio é do dia 22 de fevereiro.
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Seleção será feita por meio de provas objetivas de conhecimentos básicos e específicos e prova discursiva.