20/04/2017 12h02 O Tribunal vai informar ao atual gestor, Pedro Nunes, sobre a decisão que deve ser cumprida no prazo máximo de 30 dias, a partir da data que o prefeito for notificado judicialmente. 19/04/2017 20h45 O processo licitatório teve por objeto a contratação de empresa para fornecimento de medicamentos, material hospitalar e odontológico. 19/04/2017 16h01 A decisão foi tomada levando em considerando o Parecer Ministerial, que entendeu pelo não reconhecimento do Decreto. 18/04/2017 13h23 A licitação tinha o objetivo de adquirir material permanente, como cadeiras escolares e liquidificadores industriais. 18/04/2017 07h17 a empresa contratada foi fundada menos de quarenta dias antes de fechar contrato com a Prefeitura de Picos. 16/04/2017 18h00 Após expor os fatos, o presidente do SIMTEDA, Manoel Messias, pede ao TCE providencias para que as leis municipais sejam cumpridas pelo prefeito Carlão do Feijão. 14/04/2017 08h09 A denúncia foi feita pela presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica Pública de Canto do Buriti. 13/04/2017 12h54 A atual gestora pede ao Tribunal de Contas que seja criado um procedimento próprio de investigação em relação ao processo. 13/04/2017 09h35 O acórdão foi publicado no Diário Oficial do TCE, nesta quarta-feira, 12 de abril. 13/04/2017 07h41 O proprietário de uma das empresas concorrentes denunciou ao TCE que houve beneficiamento da empresa classificada durante o certame. 12/04/2017 20h34 A decisão do conselheiro Kleber Dantas Eulálio é do dia 10 de abril de 2017, após denúncia de irregularidade no processo licitatório. 11/04/2017 17h26 Segundo decisão, a liminar atingia o exercício da competência do Tribunal de Contas. 11/04/2017 16h39 para a decisão foram considerados o parecer do Ministério Público de Contas (peça nº 9), a sustentação oral do advogado, as manifestações, em Sessão, do gestor e também do Contador do Município. 10/04/2017 09h34 O gestor municipal tem o dever de prestar as contas do município dentro do devido prazo estabelecido pela justiça. 08/04/2017 17h43 A denúncia foi protocolada no dia 04 de abril e enviada para a conselheira Lilian Martins, que será relatora do processo, no dia 06 de abril. 07/04/2017 14h39 O prefeito impetrou representação solicitando medida cautelar para suspender o bloqueio das contas, que está programado para ocorrer em 17 de abril. 06/04/2017 13h59 Alegando possíveis irregularidades nos projetos de Lei nº 171 e 172, que tratam sobre direitos trabalhistas dos servidores públicos do município. 05/04/2017 09h10 Foi constatada a ausência de documentação e irregularidades no edital do certame. 04/04/2017 18h54 A decisão de não conhecer o decreto emergencial se deu após fiscalização feita pelo TCE no município, que não constatou situação que justificasse estado de emergência ou calamidade. 02/04/2017 13h00 O Acórdão da Primeira Câmara foi publicado no Diário Oficial do TCE, disponibilizado nessa sexta-feira (31). 
