De acordo com o Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI), a decisão foi tomada após análise de dados epidemiológicos que apontam a diminuição de novos casos de Covid-19.
De acordo com a comarca, uma das atividades que serão realizadas no ano é a execução do projeto De Volta pra Casa, que objetiva fortalecer vínculos familiares.
A decisão é da juíza da 8ª Vara Cível da Comarca de Teresina, Lucicleide Pereira Belo, que condenou a empresa por danos morais e negligência na proteção de mulher contra violência no estabelecimento.
Na avaliação de Franzé, o acordo entre Executivo e Judiciário trouxe a normalidade dos fatos, visto que as políticas públicas previstas com os recursos não serão comprometidas pela ação do TJ-PI.
Em audiência o poder executivo e judiciário acordaram que o processo ficará paralisado para que seja reestabelecido o diálogo, e com isso o orçamento de 2023 seja votado na Assembleia Legislativa.
O parlamentar destacou que a ação do TJ-PI de quase R$ 7 bilhões pode impactar o orçamento em termos de execução e proposição de políticas públicas para o Estado.
De acordo com Hilo de Almeida, acredita-se que há a possibilidade de entrar em acordo com o poder executivo, e chegar a um entendimento a respeito da dívida com o judiciário.
O Diretor-Geral e desembargador, Sebastião Ribeiro, destaca que a unidade judiciária cumpriu o papel de relevante contribuição e engrandecimento para a evolução do Sistema Judiciário.
